A partir de 20 de outubro de 2014, o sistema ePCT-filing é o meio indicado pelo INPI para o depósito de pedidos internacionais PCT e documentos associados. O ePCT é um serviço online da OMPI que permite aos Escritórios receptores, Autoridades Internacionais e usuários cadastrados acesso eletrônico seguro aos pedidos internacionais depositados através do PCT.

Usando o sistema ePCT você pode fazer o deposito online de pedidos internacionais, submeter requerimentos online para diferentes ações (tanto para o RO, ISA/IPEA quanto para a OMPI), rever e consultar dados bibliográficos atualizados e documentos contidos no pedido internacional (inclusive os que ainda não foram publicados).

Os benefícios do sistema ePCT são os seguintes:

• Redução nas taxas internacional e nacional de depósito internacional PCT;
• Não requer instalação e manutenção de nenhum software local;
• Segurança, através de certificado digital fornecido gratuitamente pela própria OMPI;
• Permite ao usuário manter, monitorar e rever os múltiplos portifólios PCT;
• Numeração imediata do pedido PCT mediante apresentação.;
• Toda tramitação na fase internacional será realizada de forma eletrônica.

Este serviço pode ser realizado por Pessoa física ou jurídica, ou seu procurador devidamente constituído por instrumento de mandato, que deseja requerer uma patente de invenção de uma nova tecnologia para um produto ou processo, que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Cadastrado no Sistema e-INPI.