Nova modalidade foi regulamentada em setembro de 2021
INPI publicou portaria que regulamenta marcas de posição no Brasil (Imagem: Reprodução/Migalhas)
No mundo do branding e da propriedade intelectual, a Osklen, famosa marca de moda brasileira, alcançou um feito notável. Recentemente, a empresa obteve o primeiro registro de marca de posição concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Essa conquista marca um avanço significativo no reconhecimento das marcas de posição no Brasil e destaca a importância da proteção da propriedade intelectual no setor da moda.
O PRIMEIRO REGISTRO DE MARCA DE POSIÇÃO NO BRASIL – A Osklen obteve um marco importante ao conquistar o primeiro registro de marca de posição concedido pelo INPI. No caso da Osklen, a proteção recai sobre os famosos três ilhoses posicionados na parte frontal dos tênis, um elemento característico dos calçados da marca.
Osklen obteve o primeiro registro de marca de posição do Brasil (Imagem: Migalhas/ACTA Comunicação Integrada)
MAS O QUE É MARCA DE POSIÇÃO? – A marca de posição é uma nova modalidade de registro regulamentada no Brasil, desde setembro de 2021. O ato foi realizado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), por meio da publicação da Portaria n° 37/2021, na Revista da Propriedade Industrial (RPI) 2646. De acordo com a Minuta de Nota Técnica emitida pelo próprio INPI, marca de posição é:
“… aquela formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular, específica e invariável de um determinado objeto suporte, resultando em conjunto capaz de identificar a origem empresarial e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins”, sendo que “o sinal aplicado ao objeto suporte pode ser composto por: palavras, letras, algarismos, ideogramas, símbolos, desenhos, imagens, figuras, cores, padrões, formas ou a combinação destes”.
Ainda de acordo com o INPI e nas próprias palavras que constam na legislação, “considera-se marca de posição aquela formada pela aplicação de um sinal em uma posição singular e específica de um determinado suporte, resultando em conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, desde que a aplicação do sinal na referida posição do suporte possa ser dissociada de efeito técnico ou funcional.”
Em outras palavras, trata-se do registro de marcas que representam uma maneira específica de serem colocadas no produto. Possuindo uma identidade não só visual, mas também geográfica. É uma boa oportunidade de reforçar a exclusividade de um produto, promovendo uma marca única em mais de um aspecto, o que facilita a fixação na mente do público-alvo.
O registro de marca de posição traz diversos benefícios para uma empresa:
- Oferece proteção legal contra o uso indevido ou não autorizado da posição da marca por terceiros, evitando possíveis cópias ou imitações.
- Confere maior valor à marca, aumentando seu poder de diferenciação e reconhecimento no mercado.
- Fortalece ainda mais sua identidade visual única e distinta.
- Consolida sua posição como uma marca inovadora e pioneira.
AVANÇOS NA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SETOR DA MODA – A concessão do primeiro registro de marca de posição pela Osklen representa um avanço significativo na proteção da propriedade intelectual no setor da moda no Brasil. Historicamente, marcas de moda têm enfrentado desafios para proteger seus designs e elementos visuais distintos, já que a propriedade intelectual no setor é frequentemente subvalorizada.
No entanto, essa conquista destaca a crescente conscientização sobre a importância da proteção dos direitos de propriedade intelectual na indústria da moda e estabelece um precedente positivo para outras marcas buscarem o mesmo tipo de registro.
Silvia Martins, especialista em registro de marcas e patentes, comenta: “Esperamos que essa conquista pioneira inspire outras marcas a buscar a proteção de seus elementos visuais distintos, impulsionando a inovação e a diferenciação no mercado brasileiro de moda e inspirando o setor de registro de marcas e patentes a inovar seus processos cada vez mais”, analisa a empresária e fundadora das empresas Martins&Fernandes Marcas e Patentes e Registre Fácil.
Silvia Martins, especialista em registro de marcas e patentes (Divulgação)
Portanto, é fundamental que as marcas efetuem o quanto antes seus pedidos de registro de marca justamente para garantir os direitos da empresa sobre aquele produto.
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Fonte: Com informações do portal Migalhas.
